Termos de Uso

ORGANIZAÇÃO
A organização das viagens constantes no presente site foi realizada por Vamos Fugir Lda.

Ao contratar a Vamos Fugir? Viagens e Expedições, o cliente concorda automaticamente com as condições por nós aplicadas. Vamos Fugir? Viagens e Expedições, Contribuinte Nº 510655360 e Licença do Turismo de Portugal RNAVT Nº 4155. Será sempre a Agência decidir local e  cidade  para resolução de conflitos.

INSCRIÇÕES
Os pagamentos são tratados caso a caso. Para cada viagem será proposto condições de pagamentos. Todos os nossos serviços antecedem uma boa organização e a falta de pagamento por parte do viajante dá-nos o direito de anular e aplicar as devidas despesas conduzidas pela falta do pagamento.

INFORMAÇÃO AO ABRIGO DA LEI N.º 144/2015 DE 8 DE SETEMBRO
Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro na sua redação atual, informamos que o Viajante poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: – Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo in www.provedorapavt.com – Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt
 

RECLAMAÇÕES
Qualquer reclamação deverá ser realizada por escrito num prazo máximo de 15 dias após a viagem e apresentando as devidas diligências e ou factos perante aos serviços e fornecedores munidos com documentos comprovativos da ocorrência.

Em completo desacordo o cliente poderá recorrer ao site da Direção Geral do Consumidor em http:www.consumidor.pt e www.turismodeportugal.pt.

BAGAGEM
Por mais que o nosso seguro tenha uma garantia para perdas de materiais, a agência não se responsabiliza pela bagagem dos viajantes. Em caso de avarias, extravios ou roubo, é o viajante que deverá reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtração, deterioração ou destruição de bagagem.

DOCUMENTAÇÃO
O Viajante deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (cartão do cidadão, B. I., passaporte, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Viajante em país estrangeiro, sendo ainda da conta do Viajante todo e qualquer custo que tal situação acarretar. 

Covid-19 (Pandemia)

Qualquer interferência no futuro que nos impeça de Viajar por todas as razões que uma doença contagiosa possa trazer ao viajante. A Vamos Fugir Lda, decidiu incluir um Seguro de Assistência cancelamento cobertura Covid para as Viagens internacionais. A não apresentação dos protocolos exigidos de por qualquer autoridade, Testes, Certificados etc, inválida-nos de socorrer o viajante tanto para ir como para regressar seja em qualquer parte do globo.

Datas

Nenhum viajante pode alterar a data da sua viagem sem o aviso prévio da Agência. Esta ação somente é possível com discussão telefónica e escrita através de sms, whatsapp e e-mails. Alterações nas datas, quando for possível mediante a todos os intervenientes fornecedores, o viajante deve estar ciente das despesas, encargos e taxas solicitadas pela Agência.

CESSÃO DA INSCRIÇÃO (POSIÇÃO CONTRATUAL)
O viajante pode ceder a sua posição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem organizada, desde que informe a Vamos Fugir? Unipessoal Lda. de forma escrita, até sete dias seguidos antes da data prevista para a partida. O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo em dívida e pelas taxas, os encargos ou custos adicionais originados pela cessão, os quais serão devidamente informados e comprovados pela agência de viagens e turismo. 

ALTERAÇÕES A EFECTUAR PELA AGÊNCIA
Sempre que, antes do início da viagem organizada,
(i) a agência de viagens e turismo se veja obrigada a alterar significativamente alguma das características principais dos serviços de viagem,
(ii) ou não consiga ir de encontro às exigências especiais solicitada pelo Viajante,
(iii) ou propuser o aumento do preço da viagem organizada em mais de 8%, o viajante pode, no prazo de 8 (oito) dias:
a) Aceitar a alteração proposta;
b) Rescindir o contrato, sem qualquer penalização, sendo reembolsado das quantias pagas;
c) Aceitar uma viagem organizada de substituição proposta pela agência de viagens e turismo, sendo reembolsado em caso de diferença de preço.
A ausência de resposta por parte do viajante no prazo fixado pela agência de viagens e turismo implicará a aceitação tácita da alteração proposta.
 

RESCISÃO DO CONTRATO PELA AGÊNCIA
Quando a viagem estiver dependente de um número mínimo de participantes a Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo. Nestes casos, o viajante será informado por escrito do cancelamento no prazo decidido pela própria Agência.

Antes do início da viagem organizada a agência de viagens e turismo poderá ainda rescindir o contrato se for impedida de executar o mesmo devido a circunstâncias inevitáveis e excepcionais. A rescisão do contrato de viagem pela agência nos termos acima referidos apenas confere ao viajante o direito ao reagendamento ou reembolso.
 

ALTERAÇÃO AO PREÇO
A Agência reserva o direito de corrigir os preços sempre que existir necessidade face às taxas cambiais, regras extracomunitárias e aumento das taxas de combustíveis. Esta situação é muito comum e decidimos comunicar os clientes que desde a Pandemia Covid-19 nossa política de serviços é superior à comum contratual prestação de serviços turísticos.

REEMBOLSOS
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Viajante por motivos de força maior ou por causa imputável ao Viajante, salvo reembolso pelos respectivos fornecedores. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao Viajante o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.
 

Desistências

a – O viajante pode cancelar a sua viagem a todo o tempo, antes do seu início, mas se desistir da viagem até 60 dias antes da data de início do programa da viagem, perderá 30% do valor do programa, que foi entregue pelo cliente à Agência sob a condição de sinal não reembolsável. 

Este elemento (a) será sempre mencionado nas condições de cada viagem.

Caso essa desistência se verifique a 60 ou menos dias da data de início do programa, perderá o valor total do programa da viagem. O Cliente perderá também o valor de serviços adicionais que tenham sido por si pedidos.
O cliente não terá direito a qualquer reembolso, nos termos descritos supra, ainda que tenha efetuado o cancelamento em virtude de estar impedido de viajar por motivos de saúde ou de acidente. Também não terá direito a qualquer reembolso caso pretenda desistir por não ter certificado de qualquer vacina exigida pelo país de destino, como por exemplo a vacina contra a COVID-19.

Depois de iniciada a viagem não será devido qualquer reembolso ao cliente por não utilizar serviços ou não usufruir de programas que sucedam por motivos de força maior ou por causa imputável ao cliente, ainda que a título de negligência.

CARTÃO EUROPEU DE SEGURO DOENÇA

Os clientes (independente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão possuir o respetivo documento de identificação civil (passaporte; B.I, Cartão do Cidadão);
Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respetivo Cartão Europeu do Seguro de Doença.

RESPONSABILIDADE
A agência de viagens e turismo é responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato de viagem.
Quando se tratar de viagens organizadas, as agências de viagens e turismo são responsáveis perante os Viajantes, ainda que os serviços devam ser executados por terceiros e sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis.
As agências de viagens e turismo organizadoras respondem solidariamente com as agências retalhistas, no caso de viagens organizadas.
Nos restantes serviços de viagens, a agência de viagens e turismo responde pela correta emissão dos títulos de alojamento e de transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, caso estes não tenham sido sugeridos pelo viajante.
A agência de viagens e turismo que intervenha como intermediária em vendas ou reservas de serviços de viagem avulsos é responsável pelos erros de emissão dos respectivos títulos, mesmo nos casos decorrentes de deficiências técnicas nos sistemas de reservas que lhes sejam imputáveis.
A agência de viagens e turismo é responsável por quaisquer erros devido a deficiências técnicas no sistema de reservas que lhe sejam imputáveis e, se tiver aceitado proceder à reserva de uma viagem organizada ou de serviços de viagem que façam parte de serviços de viagem conexos, pelos erros cometidos durante o processo de reserva.
A agência de viagens e turismo não é responsável por erros na reserva que sejam imputáveis ao viajante ou que sejam causados por circunstâncias inevitáveis e excecionais. 

Imagem
Praticamente em todas as viagens fazemos vídeos e fotos. A Vamos Fugir? Viagens e Expedições. Utilizamos imagens e vídeos como material promocional para o nosso marketing. A aceitação destas condições gerais o viajante autoriza usar qualquer conteúdo captados por nossos representantes em publicidade turismo pela para a Agência. 

INSOLVÊNCIA
Em caso de insolvência da agência de viagens e turismo o viajante pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P entidade responsável pelo respetivo acionamento: Turismo de Portugal, I.P. Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa Tel. 211 140 200 | info@turismodeportugal.pt 

IVA
Os preços mencionados neste programa refletem o previsto no DL 221/85 de 3 de julho, I. V. A. na margem.
 

HORAS DE CHEGADA E PARTIDA

Em casos extremos de alterações de voos ou trânsito em estradas que empeça a chegada prevista nos horários estabelecidos para os serviços incluídos no pacote da viagem. A Agência de Viagens delega qualquer responsabilidade.

CONDIÇÕES ESPECIAIS À REALIZAÇÃO DA VIAGEM
Ao efetuar a reserva, o cliente garante que está em plenas condições de saúde para viajar e que a sua saúde não prejudicará a segurança e o conforto dos demais passageiros do grupo. Aos portadores de necessidades especiais, passageiros de mobilidade reduzida aplicam-se as normas previstas na legislação comunitária de transporte de passageiros com deficiência e mobilidade reduzida. Considerando que os veículos utilizados poderão não estar preparados para acomodar cadeiras de rodas e que alguns hotéis poderão não possuir opções adequadas a pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida, em caso de necessidade devem os interessados contactar previamente a agência no sentido de apurar junto dos fornecedores se tais serviços estão aptos a pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
 

HOTÉIS/QUARTOS TRIPLOS
O preço apresentado é por pessoa e está baseado numa ocupação dupla (cama de casal ou duas camas). Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por norma colocada uma cama extra que pode não ser de idêntica qualidade às demais.
 

HOTÉIS
A relação dos hotéis e apartamentos constantes das viagens é indicativa, assim como a sua categoria, que respeita a critérios e classificações atribuídas pelas autoridades locais e que por vezes são distintos dos utilizados em Portugal. Os mesmos podem ser alterados por outros similares quando por motivos alheios à agência não seja possível manter ou confirmar a reserva existente, obrigando-se a agência a informar o cliente logo que de tal tenha conhecimento e aplicando-se o previsto no Decreto-lei 17/2018 de 08 de Março para este tipo de situações.

A Vamos Fugir? Viagens Lda, preza pelo conforto dos seus viajantes. Apenas em último caso  e somente em condições de surpresa absoluta realojaremos nossos clientes em uma categoria inferior ao mencionado no programa da viagem.
 

REFEIÇÕES
As refeições indicadas como incluídas, quer sejam nos restaurantes ou nos hotéis, serão servidas ao grupo em horário fixo e com igual menu para todos os participantes, não incluindo bebidas nem dietas especiais. Entretanto todos os clientes que necessitem de uma dieta diferenciada por motivos (Vegetariano, Vegan, Celíacos ou qualquer outro fator ou alergia… devem comunicar a agência no ato da inscrição).
 

TAXAS AEROPORTUÁRIAS, SEGURANÇA E COMBUSTÍVEL
Por imposição legal, torna-se obrigatório que as respetivas taxas estejam incluídas no preço final do programa. No entanto, salvaguardamos as possíveis alterações que decorram desde a data de elaboração desta brochura até à data de realização da viagem, ficando por isso as respetivas taxas sujeitas a alterações legais até 20 dias antes da viagem.
 

VALIDADE
Este documento é válido até dezembro de 2023.

NOTA 
As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes. Data de elaboração dos programas: 10 de janeiro de 2022.